O novo governo do Reino Unido, liderado pelo primeiro-ministro Andy Burnham, que assumiu o cargo em 20 de julho de 2026, divulgou um guia de conduta para requerentes de asilo. O documento, que possui nove páginas, visa informar os recém-chegados, incluindo aqueles que entraram de forma irregular, sobre as leis e costumes britânicos.

Alertas sobre crimes sexuais e consentimento

Um dos pontos centrais do folheto aborda a proibição do estupro. Ele esclarece que o consentimento para relações sexuais deve ser mútuo e livre de ameaças ou pressões. O guia enfatiza que não é permitido ter relações sexuais com alguém que esteja dormindo, embriagado ou incapacitado de consentir. O texto detalha que “ter relações sexuais com alguém sem o seu consentimento chama-se estupro”, classificando-o como um crime grave no Reino Unido. As consequências incluem prisão, perda de apoio financeiro e moradia, além de poder comprometer o pedido de asilo.

Outra seção importante trata da idade legal de consentimento, estabelecida em 16 anos no Reino Unido. O guia informa que ter relações sexuais com menores dessa idade é ilegal, mesmo com consentimento, e pode levar a prisão, perda de benefícios e impacto negativo no processo de asilo.

Direitos e liberdades das mulheres

O documento também destaca os direitos das mulheres no país, informando que elas podem trabalhar para se sustentar, frequentar escolas e universidades, viajar livremente e decidir com quem se casar. O guia ressalta que as mulheres “não precisam da permissão de um marido, pai, irmão ou de qualquer outro homem para fazer nenhuma dessas coisas”.

Normas de comportamento social

Além disso, o folheto orienta os migrantes a não perseguirem ou obstruírem o caminho de outras pessoas, a evitarem gestos ofensivos ou insultos verbais baseados em sexo, religião ou aparência. A gravação de vídeos ou fotos de teor sexual em locais públicos sem consentimento também é proibida.

Desafios na distribuição e críticas políticas

Apesar da publicação do guia, o governo enfrenta desafios na distribuição efetiva do material. Dados do Ministério do Interior britânico indicam uma redução na taxa de interceptação de migrantes irregulares pela polícia francesa, mesmo com um acordo de 660 milhões de libras para conter as travessias. Isso levanta questões sobre como esses migrantes irregulares serão informados sobre as leis e costumes britânicos.

A publicação do guia coincide com a intenção do governo trabalhista de distribuir requerentes de asilo em novas comunidades, incluindo cidades de médio e pequeno porte e bairros de classe média. O primeiro-ministro Burnham argumenta que essas “áreas de classe média” devem assumir sua “parcela justa” no encargo de integração. A ministra do Interior, Shabana Mahmood, e a ministra da Imigração, Anna Turley, estão cientes de que assentamentos anteriores de migrantes em áreas residenciais geraram problemas para as comunidades locais.

As decisões do governo geraram críticas por parte da oposição. A ex-ministra do Interior do governo conservador, Suella Braverman, que agora integra o partido Reform UK, classificou as medidas como uma “admissão de derrota”, sugerindo que o governo estaria aceitando a imigração clandestina ao invés de impedi-la, e tentando em vão instruir os recém-chegados sobre a vida na Grã-Bretanha, sem a certeza de expulsão por crimes cometidos. As informações divulgadas são de 2026 e publicadas com permissão de La Nuova Bussola Quotidiana.

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