A governadora de Nova Jersey, Mikie Sherrill, promulgou em 20 de agosto uma lei que penaliza a “interferência” em serviços de saúde “reprodutiva” ou de “afirmação de gênero”. A medida levanta discussões sobre seus possíveis impactos na liberdade de expressão, segundo críticos.

A legislação prevê criminalização para atos que causem “dano emocional” a quem busca ou oferece “serviços de saúde reprodutiva”. Além disso, proíbe filmagens e o compartilhamento de vídeos em um raio de 30 metros de clínicas de aborto. Policiais podem, sob a nova lei, determinar a dispersão imediata de aglomerações que impeçam o acesso ou a saída de instalações de saúde reprodutiva ou de afirmação de gênero durante o horário de funcionamento.

Esta medida é caracterizada como uma lei de “bolha”, criando zonas de contenção ao redor de clínicas de aborto onde a liberdade de expressão é restrita. Infrações podem resultar em até 18 meses de prisão ou multa de US$ 10.000.

Críticas à Nova Lei de Nova Jersey

Marie Tasy, diretora executiva da organização pró-vida New Jersey Right to Life, expressou críticas à lei, classificando suas disposições como “inerentemente subjetivas” e a própria legislação como um “sério perigo para a liberdade de expressão”.

Tasy argumenta que “aconselhamento pacífico na calçada, oração, segurar cartazes ou simplesmente oferecer ajuda e alternativas do lado de fora de uma instalação podem ser facilmente rotulados como ‘intimidação’ por alguém que afirme se sentir ameaçado, deixando defensores pró-vida sujeitos a acusações criminais difíceis de refutar e sufocando a expressão constitucionalmente protegida”.

Campanha na Virgínia Contra Emenda do Aborto

Em um contexto diferente, a Diocese de Arlington, na Virgínia, está à frente de uma campanha para se opor a um referendo que pode inserir o direito ao aborto na constituição estadual. A iniciativa também se manifesta contra outra proposta que removeria a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo no estado.

A campanha, denominada Catholics Vote No, se opõe à “Emenda do Direito à Liberdade Reprodutiva da Virgínia” e à “Emenda de Remoção da Proibição Constitucional ao Casamento Entre Pessoas do Mesmo Sexo da Virgínia”.

O bispo de Arlington, Michael Burbidge, em um vídeo, descreve as medidas como “ameaças legais muito sérias à vida humana e ao casamento”. Segundo o site da campanha, “se forem incluídas na Constituição da Virgínia, essas emendas injustas serão extraordinariamente difíceis de reverter”.

A campanha alega que a emenda do aborto transformaria a Virgínia em “um santuário para o aborto e para negócios comerciais de aborto”. Ainda conforme a campanha, “padrões básicos de saúde e segurança que protegem as mulheres contra danos seriam eliminados, os pais seriam excluídos de decisões que mudam vidas envolvendo suas famílias e filhos, e abortos não regulamentados seriam possíveis, realizados até mesmo em bebês saudáveis até o momento do nascimento, por qualquer motivo e sem limites”.

Aviso Editorial

Este conteúdo foi estruturado com o auxílio de Inteligência Artificial e submetido a rigorosa curadoria, checagem de fatos e revisão final pelo editora-chefe Lara A. Lopes. O Quanta Notícia reafirma seu compromisso com a ética jornalística, garantindo que o julgamento editorial e a validação das informações são de inteira responsabilidade humana, do editor.

Fonte