A governadora democrata de Massachusetts, Maura Healey, assinou em 10 de agosto um projeto de lei que permite o aborto em qualquer estágio da gestação, tornando o estado o 11º nos Estados Unidos a não impor limites temporais ao procedimento. A nova legislação remove todas as restrições estaduais ao aborto após as 24 semanas de gravidez.

Sob a nova lei, o aborto tardio eletivo pode ser realizado com base no “julgamento profissional do médico” responsável pelo procedimento. A legislação foi enviada para a sanção da governadora pelo Senado estadual em 31 de julho.

Contexto da Mudança Legislativa

Anteriormente, a lei estadual de Massachusetts permitia o aborto durante as primeiras 24 semanas de gravidez. Após esse período, o procedimento era autorizado apenas em casos específicos, como a necessidade de preservar a vida, a saúde física ou mental da mulher, anomalia fetal letal, diagnóstico grave ou quando o feto provavelmente não sobreviveria fora do útero.

Em coletiva de imprensa realizada em 10 de agosto, a governadora Healey destacou que “mães, pais e famílias que enfrentam esses diagnósticos devastadores — e eles são devastadores, de partir o coração — agora poderão fazer suas próprias escolhas”.

Healey e os defensores da medida argumentaram que a alteração na lei era necessária devido ao crescente número de recusas de hospitais de Massachusetts em realizar abortos para mulheres que já se qualificavam para os procedimentos após as 24 semanas, conforme a lei anterior. Segundo eles, os médicos precisavam de uma autoridade mais clara para reafirmar que o julgamento médico deve guiar as decisões sobre abortos tardios. Maura Healey atua como governadora desde 2023 e é uma defensora do acesso ao aborto.

Reações à Nova Lei

Marjorie Dannenfelser, presidente da SBA Pro-Life America, criticou a decisão. Em comunicado, Dannenfelser afirmou que “deveria chocar a consciência o fato de dezenas de milhares de americanos ainda não nascidos serem barbaramente desmembrados membro por membro e despedaçados a cada ano. Infelizmente, esse número só aumentará com a aprovação do Projeto de Lei do Aborto Até o Nascimento pela governadora Healey”.

A SBA Pro-Life America salientou que abortos realizados no segundo e terceiro trimestres são geralmente feitos por desmembramento do bebê ou indução do parto, método que pode resultar em nascimento vivo. A organização também mencionou que os Estados Unidos são um dos oito países no mundo que permitem o aborto em qualquer estágio da gravidez, e que a maioria dos países europeus, 46 de 50, limita o aborto após 15 semanas, período a partir do qual, segundo um estudo de 2024 do Charlotte Lozier Institute, o bebê sente dor. O mesmo instituto apontou que mais de 60.000 abortos ocorrem após 15 semanas a cada ano. Dannenfelser pediu que o Partido Republicano “abandone a posição de ‘deixar para os estados’ e avance com proteções nacionais para os nascituros”.

Aviso Editorial

Este conteúdo foi estruturado com o auxílio de Inteligência Artificial e submetido a rigorosa curadoria, checagem de fatos e revisão final pelo editora-chefe Lara A. Lopes. O Quanta Notícia reafirma seu compromisso com a ética jornalística, garantindo que o julgamento editorial e a validação das informações são de inteira responsabilidade humana, do editor.

Fonte