A Inteligência Artificial (IA) tem se consolidado como uma ferramenta transformadora no Poder Judiciário brasileiro, prometendo maior eficiência e agilidade. No entanto, sua implementação não está isenta de desafios, suscitando debates cruciais sobre ética, confiabilidade e o futuro da atuação humana nas cortes. A experiência de um juiz no Maranhão, que viu sua produtividade disparar com o auxílio da IA, ilustra tanto o potencial quanto os riscos inerentes a essa tecnologia.

Produtividade impulsionada e o caso de Balsas

Na cidade de Balsas, no Maranhão, um magistrado registrou um aumento notável em sua produção mensal de sentenças, saltando de uma média de 80 para 969 com o suporte de ferramentas de IA. Contudo, essa alta produtividade foi acompanhada de problemas graves. A Corregedoria identificou erros, como a aplicação de precedentes inexistentes – decisões que nunca ocorreram, mas que foram utilizadas pelo sistema sem a devida verificação humana. O episódio resultou no afastamento do juiz, destacando a necessidade de supervisão rigorosa sobre as saídas geradas pela IA.

Adoção oficial e foco atual da IA no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que quase 46% dos tribunais brasileiros já utilizam ferramentas de Inteligência Artificial. Atualmente, o foco principal da IA no Judiciário está em tarefas de apoio administrativo e textual, como a sumarização de processos extensos, organização de documentos e correção ortográfica. Essa aplicação visa acelerar os trâmites burocráticos e liberar os servidores para atividades mais complexas.

Riscos e desafios da automatização judicial

Apesar dos benefícios potenciais, a delegação de tarefas judiciais a máquinas apresenta riscos significativos. Um dos perigos é a ‘reciclagem jurídica’, onde sistemas de IA podem replicar decisões passadas, perpetuando erros e vieses existentes. Outra preocupação é a ‘caixa-preta’, referindo-se à dificuldade de compreender como a IA chega a determinadas conclusões. A falta de clareza sobre o raciocínio da máquina pode comprometer o direito de recurso e a transparência do processo judicial.

O futuro da figura do juiz e a necessidade de regulamentação

Especialistas consideram que a substituição da figura do juiz pela IA é tecnicamente viável em instâncias de menor complexidade e em casos repetitivos. No entanto, a atividade de julgar exige compreensão contextual e discernimento ético, capacidades que a IA ainda não possui plenamente. Para que uma máquina pudesse proferir vereditos com autonomia, seria indispensável uma nova legislação que assegurasse a plena confiança da sociedade em tais decisões.

A regulamentação para o uso da IA na Justiça ainda está em estágio inicial no Brasil. Em 2025, o CNJ emitiu uma resolução com o objetivo de reforçar o papel da IA como ferramenta de apoio, e não de substituição. No Congresso Nacional, projetos de lei buscam estabelecer diretrizes gerais para a tecnologia. Em nível estadual, o Paraná já implementou normas éticas e de transparência para orientar o uso da IA por servidores públicos, visando evitar aplicações descontroladas ou sem a devida supervisão humana. As informações foram apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo.

Aviso Editorial

Este conteúdo foi estruturado com o auxílio de Inteligência Artificial e submetido a rigorosa curadoria, checagem de fatos e revisão final pelo editora-chefe Lara A. Lopes. O Quanta Notícia reafirma seu compromisso com a ética jornalística, garantindo que o julgamento editorial e a validação das informações são de inteira responsabilidade humana, do editor.

Fonte