A cúpula do Superior Tribunal Militar (STM) realizou uma missão na China no final de maio, com a participação da presidente da corte, Maria Elizabeth Rocha, e do vice-presidente, Francisco Joseli Parente Camelo. A agenda, que se estendeu de 20 a 25 de maio, incluiu três eventos focados em temas geopolíticos e aprimoramento da cooperação institucional entre Brasil e China.

Segundo informações divulgadas pelo STM em seu site oficial, a viagem teve como objetivo “reforçar a importância da ampliação do diálogo internacional e da troca de experiências nas áreas do direito internacional e das justiças especializadas”.

Encontros e discussões sobre sistemas jurídicos

Durante a missão, os representantes brasileiros se reuniram com membros do China Institute for International Strategic Studies (CIISS). Na ocasião, Maria Elizabeth Rocha e Francisco Joseli Parente Camelo detalharam a estrutura e as competências da Justiça Militar da União, destacando seu papel na fiscalização de condutas ilícitas e na manutenção da hierarquia e disciplina das Forças Armadas brasileiras.

Os representantes chineses, por sua vez, afirmaram que “a China respeita a soberania dos países e não busca ampliar sua esfera de influência”.

Em outro momento, a comitiva do STM participou de um evento com dirigentes e acadêmicos da Universidade de Ciências Políticas e Direito da China Oriental (ECUPL). As discussões abordaram semelhanças e diferenças entre os sistemas jurídicos dos dois países, identificando convergências, como a existência de justiças especializadas em ambos.

Avanços na Justiça chinesa: internet e IA

Os pesquisadores chineses destacaram o desenvolvimento de uma modalidade especializada da Justiça no país asiático, focada em questões da internet e Inteligência Artificial (IA). Eles mencionaram a crescente expansão de novas tecnologias e da IA no cotidiano da sociedade, o que exige adaptações constantes na legislação.

A pesquisadora Xiuyan Fei, do Instituto de Estudos Legais do BRICS, explicou que “a legislação moderna da China exige a construção de tribunais inteligentes para lidar com as novas tecnologias, seja no uso de plataformas para julgamentos on-line, no armazenamento eletrônico de provas ou no fortalecimento do uso responsável da inteligência artificial como linha auxiliar”. Ela acrescentou que a IA está transformando a economia e a sociedade chinesa, e o país ainda debate como regulamentar seu uso em diversas áreas.

A visão da presidente do STM sobre a Justiça Militar

A ministra Maria Elizabeth Rocha aproveitou a oportunidade para reafirmar os princípios da Justiça Militar brasileira. Ela descreveu a busca por um “delicado equilíbrio: preservar a hierarquia sem renunciar à legalidade; assegurar a disciplina sem relativizar a dignidade humana; fortalecer a autoridade sem perder de vista os limites impostos pela Constituição”.

Rocha enfatizou que as Forças Armadas não devem ser posicionadas acima da Constituição em uma sociedade democrática. Contudo, ela ressaltou que a existência de uma Justiça especializada se justifica pelas “peculiaridades da vida na caserna, sem olvidar os direitos dos militares”.

Custos da viagem e questionamentos

A reportagem da Quanta Notícia contatou a assessoria de imprensa do STM para obter informações sobre os gastos da viagem e os resultados alcançados. Em resposta, a corte informou que a prestação de contas será disponibilizada no Portal da Transparência.

O STM reiterou a importância da agenda internacional para as relações entre Brasil e China, destacando o intercâmbio de informações e a troca de experiências com pesquisadores e acadêmicos chineses na área do Direito, especialmente quanto à estrutura e funcionamento dos sistemas de Justiça dos dois países.

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